A Bahia legalizou, nesta quarta-feira (10), o casamento civil
entre pessoas do mesmo sexo...
A medida foi assinada pela desembargadora Ivete Caldas,
corregedora-geral da Justiça e pelo desembargador Antônio Pessoa Cardoso,
corregedor das comarcas do interior do estado, e publicada no Diário Oficial da
Justiça. A partir do dia 26 de novembro, os casais homo-afetivos que desejarem
a união civil precisarão apenas se dirigir a um cartório.
A medida é consonante com a decisão do Superior Tribunal
Federal, que já havia legalizado, em maio do ano passado, a união estável entre
pessoas do mesmo sexo. A legalização do casamento homo-afetivo garante um novo
ordenamento jurídico aos homossexuais.
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